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Vitor Maia Veríssimo, Marcelo Campos Galuppo
Although Free Speech is a Constitutional Right in Brazil, there is a conflict between it and other Constitutional Rights, such as Freedom of Religion. This paper holds that its necessary to grant the free circulation of ideas, thus protecting the right to artists to publish their work, even when they critic the institutions themselves. We analyze the sentence in the case Arquidiocese de Goiânia v. Ana Smile to understand how the State has acted in cases that cover Free Speech. We try to comprehend how the State should rule the offensiveness of the right to free expression to show that it is necessary to pass more permissive statutes in Brazil, specially concerning Artists and their work.
Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica das instituições sociais. Investigamos criticamente a decisão em primeira instância do caso da Arquidiocese de Goiânia contra a artista Ana Smile para analisar a atuação do Estado em casos que envolvem liberdade de expressão. Busca-se compreender de que maneira deveria o Estado dirimir a ofensividade do discurso e o direito de se expressar, concluindo ser necessária uma legislação infraconstitucional mais permissiva quanto à liberdade de expressão, em especial dos artistas plásticos.
