Este artículo pretende analizar cómo las opiniones individuales y disidentes de los jueces de la Corte Internacional de Justicia pueden ser utilizadas por otras cortes y tribunales para el desarrollo del derecho internacional. Para ello, se estudian las referencias hechas por el Tribunal Supremo de Brasil en la sentencia del caso "Changri-lá" a la opinión disidente del juez Cançado Trindade en el caso de las Inmunidades Jurisdiccionales de los Estados (Alemania c. Italia). Sobre esta base, se identifican dos formas distintas de recurso: un uso formal - basado en la autoridad del pronunciamiento - y un uso sustantivo -basado en la reproducción del razonamiento jurídico del dictamen. Se concluye que el voto del Ministro Edson Fachin marca un distanciamiento material del razonamiento del dictamen, privilegiando su uso formal. Por último, se cuestionan las implicaciones de esta estrategia.
The present article aims to analyze the way in which individual and dissenting opinions of judges of the International Court of Justice can be used by other courts and tribunals for the development of international law. To this end, a case study is made of the references made by the Brazilian Supreme Court in the judgment of the "Changri-lá" case to the dissenting opinion of Judge Cançado Trindade in the case of the Jurisdictional Immunities of States (Germany v. Italy). It is identified, from this, two distinct forms of strategic use: a formal use - focused on the authority of the pronouncement - and a material use - focused on the reproduction of the legal reasoning of the opinion. It is concluded that the vote of Minister Edson Fachin outlines a material detachment in relation to the reasoning of the opinion, favoring its formal use. Finally, the implications of this strategy are questioned.
O presente artigo tem como objetivo analisar a maneira através da qual opiniões individuais e dissidentes de juízes da Corte Internacional de Justiça podem ser usadas por outras cortes e tribunais para o desenvolvimento do direito internacional. Para isso, faz-se um estudo de caso das referências feitas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso “Changri-lá” à opinião dissidente do juiz Cançado Trindade no caso das Imunidades jurisdicionais dos Estados (Alemanha v. Itália). Identifica-se, a partir disso, duas formas de uso estratégico distintas: um uso formal - concentrado na autoridade do pronunciamento - e um uso material - concentrado na reprodução do raciocínio jurídico da opinião. Conclui-se que o voto do ministro Edson Fachin demarca um distanciamento material em relação ao raciocínio da opinião, privilegiando o seu uso formal. Por fim, questiona-se as implicações dessa estratégia.