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Lucas Lanner De Camillis, Sandra Regina Martini, Karina Macedo Fernandes
The purpose of this paper is to demonstrate how human rights evolved within the EU law and what influence the Court of Strasbourg and the European Convention on Human Rights had within the European Union. The entire research was made by exploratory-bibliographic method of reading articles, books, case law, international laws and international treaties to complement the understanding on the subject addressed as much as possible. The paper begins with the debate on the influence of the European Court of Human Rights in the binding of these rights within the EU law order and the jurisprudence of the Court of Justice of European Union, and the process, still ongoing, of the European Union accession to the European Convention of Human Rights. Subsequently, the intersection and intertwining of the Courts (of Strasbourg and Luxembourg) are analyzed, using analyzes of concrete cases that are references within European jurisprudence, which were linked to the protection of fundamental rights in Europe, using the intersection of both Courts and their understandings. And finally, a brief analysis of some complications that EU law has with international law itself.
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como ocorreu a evolução dos direitos humanos dentro do ordenamento jurídico comunitário da União Europeia e qual foi à in-fluência que a Corte de Estrasburgo e a própria Convenção Europeia de Direitos Humanos teve dentro da organização internacional. A pesquisa foi feita com o método exploratório-bibliográfico de leituras em artigos, livros, jurisprudências, leis e tratados internacionais para complementar o máximo possível o entendimento sobre o assunto abordado. O trabalho começa com o debate sobre a influência da Corte Europeia de Direitos Humanos na vinculação desses direitos dentro do ordenamento jurídico comunitário e da jurispru-dência do Tribunal Europeu, e o processo, ainda em curso, da adesão da própria União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Em seguida é analisado a interse-cção e o entrelaçamento das Cortes (de Estrasburgo e de Luxemburgo), com a utilização de análises de casos concretos que são referentes dentro da jurisprudência europeia, que estavam vinculados com a proteção de direitos fundamentais na Europa, utilizando a intersecção de ambas as Cortes e seus entendimentos. E por fim uma breve análise de algumas complicações que o direito comunitário tem com o próprio direito internacional.
