Acceso usuarios
Rababe Rostam Sasani
The patent right and the inventor’s exploitation of his own thought and initiative represent a financial right which can be traded. However, as this right is immaterial and intangible, ownership cannot be claimed merely by possessing it physically. Instead, the rightful owner should be the first individual who achieved it through hard work and effort, enabling them to benefit from it exclusively and prevent imitators from utilizing the inventor’s efforts freely and without exertion. Registering a patent in the inventor’s name becomes crucial as it serves as proof that the holder is the original person who successfully conceived the invention, establishing their rightful ownership. Therefore, patents and other intangible assets play a vital role in establishing the ownership of inventors. The purpose of this article is to familiarize inventors with patent procedures and emphasize the importance of registering their patents to ensure protection. It also reviews and studies the patent protection systems in the laws of Iran and the European Union. The research concludes that in order to accept the TRIPS agreement and join the World Trade Organization, considerable efforts are required, which include aligning domestic laws concerning inventions with international regulations, such as those of the World Trade Organization. We need to cover the existing gaps in our laws to elevate our accession to the World Trade Organization (WTO) and to liberalize trade by eliminating trade barriers, ensuring there are no excuses for not joining the organization.
O direito de patente, a exploração do pensamento e da iniciativa do inventor representam um direito financeiro que pode ser negociado. Contudo, como este direito é imaterial e intangível, a propriedade não pode ser reivindicada apenas pela posse física. Em vez disso, o legítimo proprietário deve ser o primeiro indivíduo que o alcançou através de muito trabalho e esforço, permitindo-lhe beneficiar exclusivamente dele e evitando que os imitadores utilizem os esforços do inventor livremente e sem esforço. O registro de uma patente em nome do inventor torna-se crucial, pois serve como prova de que o titular é a pessoa original que concebeu a invenção com sucesso, estabelecendo sua propriedade legítima. Portanto, as patentes e outros activos intangíveis desempenham um papel vital no estabelecimento da propriedade dos inventores. O objetivo deste artigo é familiarizar os inventores com os procedimentos de patentes e enfatizar a importância do registro de suas patentes para garantir a proteção. Também analisa e estuda os sistemas de proteção de patentes nas leis do Irão e da União Europeia. A pesquisa conclui que para aceitar o acordo TRIPS e ingressar na Organização Mundial do Comércio são necessários esforços consideráveis, que incluem o alinhamento das leis nacionais relativas às invenções com regulamentações internacionais, como as da Organização Mundial do Comércio. Precisa-se cobrir as lacunas existentes nas nossas leis para promover a nossa adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) e para liberalizar o comércio, eliminando barreiras comerciais, garantindo que não haja desculpas para não aderir à organização.
