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Campagnaro de Oliveira Costa, Raissa
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Brasil
The present paper aims to analyze future perspectives and solutions to the problem of voter manipulation in electoral propaganda, produced by disinformation, as well as the use of robots, algorithms for voter profiling, while guaranteeing the electoral principle and fundamental right to freedom of speech. The deductive method was employed along with the descriptive-exploratory, as a procedural approach, and the bibliographic, jurisprudential and documentary techniques were utilized as research tools. It was concluded that social media platforms and others medias can combat the manipulation of electoral propaganda through self-regulation. The State, through the executive branch, employing educational measures targeting citizens, and the judiciary, by judging on a case-by-case, in a proportional and/or reasonable manner and preferably from a preventive perspective, must confront this challenge in order to always uphold freedom of expression.
O presente artigo tem por objetivo analisar as perspectivas futuras e as soluções para o problema da manipulação do eleitor na propaganda eleitoral, produzidos pela desinformação, o uso de robôs, a utilização de algoritmos para a criação de perfil do eleitor, com a garantia do princípio eleitoral da primazia do direito fundamental da liberdade de expressão. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento, o descritivo exploratório, como técnicas de pesquisa, a bibliográfica, a jurisprudencial e a documental. Concluiu-se que as redes sociais, como outros meios de comunicação, podem combater a manipulação da propaganda eleitoral, mediante autorregulação. Já o Estado, por meio do poder executivo, com o uso de medidas educativas voltadas ao cidadão, e o judiciário, julgando caso a caso de forma proporcional e/ou razoável e preferencialmente numa perspectiva preventiva, devem enfrentar esse desafio, de modo a sempre garantir o princípio eleitoral da primazia da liberdade de expressão.
