Resumen de A pobreza como privação de capacitações (capabilites): referências sobre a necessidade de políticas públicas no Brasil em tempos de grave crise

Neuro José Zambam, Dionis Janner Leal

• português

  O objetivo deste estudo é abordar a pobreza como privação das capacitações (capabilites) em Amartya Sen e fundamentar a necessária atuação do Estado por meio de políticas públicas para garantir direitos sociais básicos no enfrentamento de períodos de grave crise. Em tempos sombrios, a exemplo da Pandemia Sanitária – Covid-19, demonstra-se a essencialidade e a responsabilidade do Estado em vista do bem comum (art. 1º, III) e a insuficiência do chamado estado mínimo. A CF 88, fundada nos direitos sociais, sintetiza essa prerrogativa. Políticas de assistência integradas demandam a ação coordenada e coletiva, seja dos entes públicos, seja das instituições sociais. A negação dos direitos básicos gera exclusões e impede o desenvolvimento elementar das pessoas. Este estudo, cuja metodologia de abordagem é dedutiva, objetiva abordar a pobreza como privação das capacitações (capabilites) em Amartya Sen e fundamentar a necessária atuação do Estado por meio de políticas públicas para garantir direitos sociais básicos no enfrentamento de períodos de grave crise.

• English

  The objective of this study is to approach poverty as a deprivation of the capacities (capabilites) in Amartya Sen and to base the necessary action of the State through public policies to guarantee basic social rights in facing periods of severe crisis. In dark times, like the Pandemic Health - Covid-19, the essentiality and responsibility of the State in view of the common good (art. 1, III) and the insufficiency of the so-called minimum state are demonstrated. CF 88, founded on social rights, summarizes this prerogative. Integrated assistance policies demand coordinated and collective action, whether from public entities or social institutions. The denial of basic rights creates exclusions and impedes people's elementary development. This study, whose approach methodology is deductive, aims to address poverty as a deprivation of capacities (capabilites) in Amartya Sen and to base the necessary action of the State through public policies to guarantee basic social rights in facing periods of severe crisis.