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Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio
Given the current scenario of coordinating efforts and encouraging cooperation between states, transnational corporations, and civil society, humanity faces the dilemma between state inequalities and a promise of a fairer global concertation through the right to development. In this context, a preliminary question is understanding the concept of development and its application to law. Thus, we start from economic studies and then verify the incorporation of economic thought into the legal universe. It is also intended an analysis of the Brazilian governmental intervention on economy during the twentieth century, with the application of developer policies, in order to determine whether these criteria were favorable or not for business activity. This academic work uses the hypothetical-deductive method aided by bibliographical review. It was concluded that economic studies were fundamental for the increase of law and its later standardization in the legal scenario, which represent a very specific cut of a multifaceted phenomenon, with economic, social and cultural aspects, or which involves a perspective of economic growth, but not limited to this one; as well as who uses state statistics as a guide for the implementation of development policies, and which policies, although questionable, are not always reflected or impaired in business activities.
No atual cenário de coordenação de esforços e de incentivo à cooperação entre Estados, empresas transnacionais e a sociedade civil, a humanidade enfrenta o dilema existente sobre a desigualdade entre Estados e uma promessa de concerto global mais justo, por meio do direito ao desenvolvimento. Neste contexto, uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua aplicação ao Direito. Assim, a presente análise se inicia em estudos econômicos e, em seguida, verifica a sua incorporação pelo universo jurídico, notadamente pelos Direitos Humanos. Pretende-se, ainda, uma análise das intervenções estatais no âmbito da economia brasileira com esteio nas respectivas políticas de desenvolvimento durante o século XX, a fim de aferir se tais intervenções foram desfavoráveis à atividade empresarial. O presente trabalho utiliza-se do método hipotético-dedutivo auxiliado por pesquisa bibliográfica. Conclui-se que os estudos econômicos foram fundamentais para consolidação do direito ao desenvolvimento, que representa um recorte muito específico de um fenômeno multifacetado do desenvolvimento, com aspectos econômicos, sociais e culturais, o qual envolve uma noção de crescimento econômico, mas que não se limita a este; bem como de que as intervenções estatais serviram como guia para a implementação de políticas econômicas de desenvolvimento, e que tais políticas, ainda que questionáveis na forma de sua execução, nem sempre refletiram um prejuízo ao setor empresarial.
