Acceso usuarios
Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya, Marcella Paiva, Clodomiro José Bannwart Júnior
This article focuses on addressing the right of internet access in Brazil, based on an understanding of the social and legal basis. With this, it aims to analyze the relationship between the law in question and the effectiveness of social rights, in light of Brazil's insertion in modernity. For this purpose, bibliographic research is used, mainly, centered on social and historical theory on socio-legal formation and structuring and the deductive method is used. It turns out that, within the information society, the right of access to the internet is a precondition for the realization of social rights, especially in the pandemic moment, depending on the positive action of the State to be implemented.
O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, principalmente, centrada na teoria social e histórica sobre a formação e estruturação sociojurídica, fazendo uso do método dedutivo. Contata-se que, dentro da sociedade da informação, o direito do acesso à internet é um pressuposto para a realização de direitos sociais, principalmente no momento pandêmico, dependendo de atuação positiva do Estado para serem efetivados.
