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Fernanda Frizzo Bragato
Os marcos legais internacionais e nacionais garantem direitos e proteções especiais aos Povos Indígenas em todo o mundo. No Brasil, direitos relevantes estão consagrados na Constituição Brasileira de 1988 e em instrumentos internacionais, a saber, o direito dos Povos Indígenas de controlar suas terras e recursos naturais. Toda essa legislação promissora é uma conquista marcante do movimento indígena que surgiu como resultado da luta contra a invisibilidade no Brasil e no mundo. No final da década de 60 e ao longo da década de 70, o mundo assistiu a um vibrante aumento de grupos organizados de indígenas e de simpatizantes em muitos países onde habitavam. No Brasil, os Povos Indígenas que, até a década de 60 viviam fragmentados e isolados uns dos outros, passaram de uma fase de desarticulação política para uma fase de movimento organizado e unificado capaz de representar os seus interesses no contexto da redemocratização do país e da discussão de um novo texto constitucional. No entanto, as conquistas constitucionais estão longe de serem implementadas, devido à atuação contrária de setores decisivos do Estado Brasileiro. O artigo analisará, por um lado, as conquistas de 1988 como resultado de um intenso processo de mobilização política dos Povos Indígenas com o apoio de setores da sociedade civil, aliado a uma mudança teórica nas concepções colonialistas da inferioridade dos modos de vida indígenas. Por outro lado, discutirá os principais obstáculos que os Povos Indígenas vêm enfrentando para fazer valer o aparato legal conquistado na e após a Constituição de 1988.
International and domestic legal frameworks guarantee rights and special protections to Indigenous Peoples worldwide. In Brazil, relevant rights are enshrined in the 1988 Brazilian Constitution and in International Law, such as the right of Indigenous Peoples to control their ancestral lands and natural resources. All this promising legislation is an outstanding achievement of the indigenous peoples’ movement that came out as a result of the struggle against invisibility in Brazil. The end of 60’s and throughout the 70’s the world assisted a vibrant rise of organized groups of Natives and of supporters in many countries where they inhabited. In Brazil, Indigenous Peoples, who, until the 60’s, lived fragmented and isolated from each other, moved from a phase of political disarticulation to a phase of organized and unified movement capable of representing indigenous interests in the context of the country's redemocratization and the discussion of a new constitutional text. However, the legal achievements is still part of an endless struggle, as Brazilian government have been resisting to abide them. The article will analyze, on the one hand, the achievements of 1988 as the result of an intense process of political mobilization of Indigenous Peoples with the support of allied civil society sectors combined with a theoretical shift in colonialist conceptions of the inferiority of indigenous ways of life. On the other hand, it will discuss the main obstacles Indigenous Peoples have been facing to enforce the whole legal apparatus in the aftermath of the 1988 Constitution.
