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Sidney Soares Filho, José Victor Ibiapina Cunha Morais, Caio Aragão Mesquita Xerez
O presente trabalho propõe-se a responder o seguinte problema de pesquisa: quais as principais divergências entre Dworkin e Ferrajoli acerca da compreensão dos princípios enquanto normas de direitos fundamentais? Tem como objetivos específicos: evidenciar a relevância das discussões teóricas para a pesquisa jurídica; compreender como a teoria de Ronald Dworkin aborda a compreensão dos princípios enquanto normas de direito constitucional; compreender como a teoria de Luigi Ferrajoli aborda a compreensão dos princípios enquanto normas de direito constitucional; identificar as principais divergências entre as teorias no tocante à aplicação e compreensão dos princípios constitucionais. A abordagem metodológica é qualitativa, de natureza exploratória e bibliográfica para o desenvolvimento teórico dos modelos teóricos estabelecidos por Dworkin e Ferrajoli no que tange a aplicação dos princípios. Conclui-se que ambos os modelos teóricos representam dois padrões operacionais de aplicação de direitos fundamentais. Ocorre que, os direitos fundamentais enquanto princípios possuiriam elementos axiológicos que aproximam o direito da moral. Isto ocorre em razão da ideia de Dworkin de que os avanços jurídicos dependem de uma adoção de valores. Contudo, esta aproximação de direito e moral materializa as reservas de Ferrajoli sobre a colonização de um sobre o outro. Logo, o plano de fundo das discussões ainda está centrado na separação do direito e da moral.
The present work proposes to answer the following research problem: what are the main differences between Dworkin and Ferrajoliregarding the understanding of principles as norms of fundamental rights? Its specific objectives are: to highlight the relevance of theoretical discussions for legal research; understand how Ronald Dworkin's theory addresses the understanding of principles as norms of constitutional law; understand how Luigi Ferrajoli's theory addresses the understandingof principles as norms of constitutional law; identify the main differences between theories regarding the application and understanding of constitutional principles. The methodological approach is qualitative, exploratory and bibliographical in nature for the theoretical development of the theoretical models established by Dworkin and Ferrajoli regarding the application of the principles. It is concluded that both theoretical models represent two operational patterns of application of fundamental rights. It so happens that fundamental rights as principles have axiological elements that bring the right to morality. This is due to Dworkin's idea that legal advances depend on the adoption of values. However, this approximation of law and morals materializesFerrajoli's reservations about colonizing one over the other. Therefore, the background of the discussions is still centered on the separation of law and morals.
Keywords:Luigi Ferrajoli; Ronald Dworkin;Law andMorals;Principles
