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Brasil
Neste artigo, que é parte de dissertação de mestrado, vamos expor e discutir os principais pareceres e princípios dos documentos legais desde a Constituição Federal de 1988 até a BNCC para a Educação Infantil, com o intuito de compreender a contribuição de cada documento para as Políticas de Educação Infantil. Foi baseado nos princípios da metodologia histórico-crítica e foi delineado de forma teórica, bibliográfica e documental, com enfoque qualitativo. Elegemos o procedimento de análise de conteúdos para a descrição, compreensão e interpretação dos materiais encontrados. Os resultados revelam as contradições entre a legislação e a prática educacional, assim como levanta os aspectos históricos constituintes da temática abordada. Pelo contexto, conclui-se que as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil necessitam urgentemente de medidas pelas quais os políticos e gestores invistam recursos no âmbito educacional, tais como: amparo ao professor e os gestores com formação de qualidade (inicial e continuada), planejamento da infraestrutura de trabalho e dos materiais adequando-os à faixa etária, valorização profissional, com a presença de profissionais da educação na elaboração das leis e políticas públicas, entre outras ações. Isso significa deixar de lado as promessas, as incansáveis reformas e a descontinuidade de políticas públicas. E entendemos que a análise da BNCC é indispensável quando estudamos as políticas públicas de educação, pois é o documento mais recente da política curricular.
