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Valmir César Pozzetti, Ricardo Lívio Santos Marques, Maria Teresa Gomes Lopes, Caroline Das Chargas Seixas
O aumento constante do preço do ouro no mercado internacional estimulou, no Brasil, a retomada e crescimento da mineração artesanal do mercúrio e na formação de garimpos que operam, geralmente, de forma do ilegal. O processo de extração do ouro neste modelo opera com tecnologia rudimentar e altamente dependente do mercúrio. O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar a legislação vigente e reunir informações sobre acontecimentos reais relacionados aos problemas gerados pelo mercúrio na extração ilegal de ouro, na Amazônia Legal. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a método; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. Conclui-se que a legislação brasileira apresenta lacunas e a atuação de órgãos e agentes responsáveis é insuficiente para conter o avanço da poluição e contaminação por mercúrio na Amazônia brasileira. Verificou-se, também, que os mecanismos legais brasileiros apresentam profunda contradição ao estabelecer valores restritivos da presença de mercúrio no meio ambiente e, ao mesmo tempo, permite o uso deste metal na mineração artesanal, gerando uma ineficiente e inepta atuação preventiva e fiscalizadora do Estado.
