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João Paulo Oliveira Lucena, Thales da Costa Lago Alves, Raquel Menezes Bezerra Sampaio
This work studies the relationship between the implementation of the Electronic Service Invoice (NFS-e) and the collection of the Tax on Services of Any Nature (ISSQN) in municipalities in four microregions of the State of Rio Grande do Norte. A panel data analysis is applied for the years 2013 to 2016 based on official information on the dates of adoption of the NFS-e and the gross collection of the ISSQN, population size, employed and salaried personnel, number of active companies and Gross Domestic Product. The results suggest that the implementation of the NFS-e, for a complete fiscal year, results in about 46% of increase in the collection of the ISSQN to the municipalities that make use of the innovation, compared to those that do not adopt this technological resource, indicating that this can be a good strategy to combat tax evasion and increase revenue for small municipalities.
Este trabalho estuda a relação entre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em municípios de quatro microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte. Aplica-se uma análise de dados em painel para os anos de 2013 a 2016 com base em informações oficiais sobre as datas de adoção da NFS-e e de arrecadação bruta do ISSQN, dimensão populacional, pessoal ocupado e assalariado, quantitativo de empresas atuantes e Produto Interno Bruto. Os resultados sugerem que a implantação da NFS-e, por todo um ano fiscal completo, repercute em cerca de 46% de acréscimo na arrecadação do ISSQN aos municípios que fazem uso da inovação, frente aos que não adotam esse recurso tecnológico, indicando que esta pode ser uma boa estratégia de combate à evasão fiscal e de aumento de arrecadação para pequenos municípios.
