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Maria Eugenia Bunchaft
, Eduardo Ribeiro Moreira
A estratégia teórica de articular as reflexões sobre a Filosofia do Reconhecimento à Teoria da Constituição é um dos pilares fundamentais de um novo ramo do Direito denominado Filosofia Constitucional do Reconhecimento. O trabalho investiga o voto do ministro Barroso na ADPF 527 com base em uma estratégia que aposta na relação de complementaridade entre teorias dialógicas e métodos interseccionais à luz da Filosofia Constitucional do Reconhecimento. A Filosofia do Reconhecimento e a Teoria da Constituição possuem um substrato conceitual comum: o desafio do pluralismo, que marca sociedades multiculturais, e a necessidade de uma jurisdição constitucional que efetive direitos fundamentais de minorias vulneráveis. Portanto, o problema de pesquisa consiste no questionamento: como se expressou a relação entre estratégia dialógica e métodos interseccionais no voto do Ministro Barroso na ADPF 527? Considerando as contribuições da Filosofia Constitucional do Reconhecimento, sustenta-se a hipótese de que o voto do Ministro Barroso na ADPF 527, direcionado à efetivação de direitos fundamentais de grupos subalternizados, não foi capaz de articular o comportamento dialógico entre os Poderes a uma linguagem interseccional. Utiliza-se o método monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta, realizada por meio de consulta bibliográfica aos marcos teóricos de Post, Siegel, Habermas, Taylor e de outros autores. Utiliza-se a pesquisa documental.
The theoretical strategy of articulating reflections on the Philosophy of Recognition to the Theory of Constitution is one of the fundamental pillars of a new branch of a Law called Constitutional Philosophy of Recognition. The work investigates the role of dialogic theories and their articulation with the realization of minorities rights based on the Constitutional Philosophy of Recognition. The Philosophy of Recognition and the Theory of Constitution have a common conceptual substrate: the challange of pluralism, which marks multicultural societies and the need for a constitutional jurisdiction that enforces fundamental rights of vulnerable minorities. Therefore, the research problem consists in questioning: how the Courts can empower epistemological subjects through a radical and inclusive democracy, challenging asymmetrical conceptions present in traditional sociocultural practices? We support the hypothesis that the thesis of judicial supremacy of the Courts is ineffective, since the great virtue of Constitutional Philosophy of Recognition consists in demonstrating the relevance of dialogical behavior in the constitutional interpretation aimed at the realization of fundamental rights of subaltern groups. Only through interpretative disputes around the constitutional text and the reciprocal assumption of structured discursively perspectives is it possible to deepen the rationalizing potential of the democratic debate both in terms of constitutional interpretation and in domain of the deliberative democracy.
The monographic method is used. The research technique is indirect documentation through bibliographic consultation of theoretical frameworks. by Post, Siegel, Habermas, Taylor and from other authors. The documentary research is used.
