Resumen de Um novo direito fundamental de antena nao simbólico como instrumento da democracia

Sérgio Tibiriçá Amaral, Flávio Luís de Oliveira

• Discutise o direito de antena ou de acceso aos veículos de comunicaçao televisivos. A análise do também denominado direito positivo de informar busca entendero que leva esse instrumento de democracia a ser tratado como uma legislaçao simbólica, embora faça parte do sistema constitucional de garantías. Originalmente afeto ao campo político-partidário, hoje pode ser entendido como um instrumento de manifestaçao dos grupos minoritários e uma maneira de divulgaçao das diferentes mensagens. Em tese, serviria para que grupos organizados pudessem se expressar e manifestar sus idéias, dentro do que estabelece a democracia como governo da maioria, mas com presença das minorias. Portanto, se busca discutir neste artigo como épossível deixar o direito de antena ser apenas uma pegislaçao simbólica de sociedade, essencialmente política-ideológica para se tornar jurídica-instrumental