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Warszawa, Polonia
Considerando a importância dos direitos da criança, os instrumentos internacionais e europeus estabelecem normas destinadas a reforçar as suas garantias. Tais regras, que melhoram a situação da pessoa jovem delinquente, pretendem assegurar procedimentos que tenham em conta o bem-estar da criança e reforçar a sua posição processual que, caso contrário, pela sua idade e desenvolvimento psicofísico, pode ser mais vulnerável do que no caso de um adulto. Essas normas se referem diretamente a um delinquente juvenil submetido a um procedimento judicial. Este trabalho visa a esclarecer questões subjacentes a uma situação processual específica, em que ocorrem processos separados em relação a um jovem infrator e contra um adulto acusado, cujo ato está relacionado com o ato do menor. Procura-se responder, no contexto das normas europeias, à questão sobre os direitos mais importantes de um jovem cujo ato infracional está em estreita relação com um ato de um adulto e que, por esse motivo, participa de um processo criminal como testemunha. Este artigo considera as normas da União Europeia que resultam dos tratados internacionais dos direitos da criança vinculantes em toda a UE, a jurisprudência específica da criança do TEDH, bem como os aspectos psicológicos relacionados com o desenvolvimento psicofísico dos jovens.
Giving special importance to the rights of the child, international and European instruments set certain standards aimed at strengthening their guarantees.
The standards improving the juvenile offender’s status intend to ensure procedures that take account of the child’s welfare and strengthen their procedural position which, otherwise, because of their age and psychophysical development may be more vulnerable than in the case of an adult’s one. They refer directly to a juvenile offender in case of whom legal proceedings are conducted. This paper aims to clarify underlying issues of a specific procedural configuration, where separate proceedings are conducted regarding a juvenile offender, and separate criminal proceedings before a criminal court are run against an accused adult whose act is related to the juvenile’s act. It attempts to answer, in the context of European standards, the question on the most important rights of a juvenile whose punishable act is in a close relation to an act of an adult offender, and who, for this reason, appears in a criminal trial as a witness. This paper takes into account the European Union standards which result from international children’s rights instruments binding across the EU, the child-specific case law of ECtHR as well as the psychological aspects related to the psychophysical development of minors.
