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Arkadiusz Lach, Maja Klubińska, Renata Badowiec
This study determined whether an adequately regulated hearing by videoconference can become (alone or in conjunction with other measures) an instrument to balance the protection of the rights of the accused with the protection of the interests of witnesses in the criminal process. The authors identified the requirements that a hearing by videoconference must meet the standards established by the European Court of Human Rights. They performed a critical analysis of the existing provisions relating to hearing in Polish criminal procedural law and the practice of their application and showed why in some situations, hearing by videoconference seems to be the most optimal form of hearing. Particular attention was paid to witnesses with specific needs for protection during a hearing. These considerations led the authors to the general (i.e., not exclusively applicable to the Polish legal order) conclusion that hearing by videoconference is a very useful instrument for realising fair trial standards and witness protection.
Este artigo verifica se uma adequadamente regulada oitiva por videoconferência pode ser (por si só ou juntamente a outras medidas) um instrumento para balancear a proteção dos direitos fundamentais da pessoa acusada com a proteção dos interesses da testemunha no processo penal. Na pesquisa, são identificados os requisitos que devem ser atendidos por uma oitiva em videoconferência conforme o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Realiza-se uma análise crítica da legislação da Polônia sobre o assunto e sustenta-se que, em algumas situações, a oitiva por videoconferência é a melhor opção para realização do ato. Contudo, deve-se ter cautela com especiais necessidades de testemunhas que carecem de medidas de proteção. A partir de tais premissas, conclui-se que, em geral (e não somente para o sistema legal da Polônia), a oitiva por videoconferência é um instrumento muito útil para atender aos parâmetros do devido processo e à proteção das testemunhas.
