Resumen de Tributação da Economia Digital: Os primeiros passos de uma revolução fiscal?

Susana Estêvao Gonçalves

• English

  In an increasingly digital era it is urgent to adapt current tax systems (essentiality designed to deal with a traditional economy) to the new reality – the digital economy.

  Together with the developments at a global level (in particular, at the level of the OECD), the European Commission has recently presented two Directive proposals (the so-called Digital Tax Package), that are nothing else than the first steps for a paradigm shift in the taxation of digital companies and activities.

  In the next pages, we will precisely look into the most recent developments at the level of the taxation of the digital economy – with particular focus on the Digital Tax Package

• português

  Numa era cada vez mais digital urge adaptar os atuais sistemas fiscais (essencialmente desenhados para fazer face a uma economia tradicional) à nova realidade – a economia digital.

  A par dos desenvolvimentos a nível global (nomeadamente, ao nível da OCDE), a Comissão Europeia veio recentemente apresentar duas propostas de Diretiva (o denominado, Pacote Fiscal Digital), que mais não são do que um primeiro passo para uma mudança de paradigma na tributação das empresas e atividades digitais.

  É pois sobre estes recentes desenvolvimentos em matéria de tributação da economia digital – com particular incidência no Pacote Fiscal Digital – que versam as próximas páginas.