Resumen de Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito

Mamede Said Maia Filho, Tainá Aguiar Junquilho

• português

  Este artigo analisa o potencial que a inteligência artificial (IA) tem para im­pactar o Direito, discutindo como as ferramentas tecnológico-algorítmicas podem contribuir para diminuição da elevada taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro. Examinando as inovações que a IA permite, apresenta o Projeto Victor, fruto de parceria do Supremo Tribunal Federal com a Universidade de Brasília, que prevê a criação de modelos de machine learning para análise dos recursos recebidos pelo STF quanto aos temas de repercussão geral. Como se buscou comprovar, o projeto poderá se constituir em ferramenta que afetará positivamente o controle de constitucionalidade difuso realizado pela Corte.

• English

  This article analyzes the potential that artificial intelligence (AI) has to impact the Law, discussing how the technological-algorithmic tools can contribute to decrease the high congestion rate of the Brazilian Judiciary. Examining the innovations that AI allows, it presents the Victor Project, the result of a partnership between the Supreme Court and the University of Brasilia, which foresees the creation of machine learning models for the analysis of the extraordinary appeas received by the Supreme Court on issues of general repercussion. As it is expected to be proved, the project could constitute a tool that will positively affect the diffuse constitutionality control carried out by the Court.