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Arthur Maria Ferreira Neto
The main purpose of this paper is, first, to analyze critically the concept which was gradually constructed by legal theory and by Court rulings to refer to the catalog of legal claims that are covered by the label “Right to be forgotten”. This article intends to, by comparative study, verify if such an expression is in fact appropriate and consistent with the essential legal elements that effectively seek to be protected and safeguarded by means of this new fundamental right. Secondly, this text seeks to identify the legal basis of the “right to be forgotten”, in order to demonstrate that its ultimate justification is not properly based on the protection of privacy rights of the individual but actually involves primarily a way to safeguard rights of personality, more specifically a self-determination right to informational identity. In this paper, the methodology adopted was of bibliographical research and the revision of foreign court precedents for the comparative study of the “right to be forgotten”.
O propósito central do presente artigo, é analisar criticamente a denominação que veio a ser consolidada (até o presente momento) pela doutrina e pela jurisprudência para se referir ao catálogo de pretensões jurídicas que são amparadas pelo rótulo “direito ao esquecimento”. Pretende-se averiguar, por meio de estudo comparativo, se tal expressão se mostra, de fato, adequada e coerente com os elementos jurídicos essenciais que efetivamente visam a ser protegidos e resguardados por meio desse novo direito fundamental. Em segundo lugar, busca-se identificar, neste texto, o fundamento jurídico principal do “direito ao esquecimento”, de modo a demonstrar, ao final, que, não obstante mantenha relação paralela com a proteção à privacidade do indivíduo, tal novel pretensão jurídica possui uma relação direta e mais demarcada com o resguardo de direitos de personalidade, mais especificamente a autodeterminação da identidade informacional do particular. Adotou-se, neste estudo, como metodologia, a pesquisa bibliográfica e o estudo jurisprudencial em direito comparado envolvendo o “direito ao esquecimento”.
