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Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, Francisco Quintanilha Veras Neto
The objective of this qualitative research, through the deductive method, is toanalyze, in the light of juridical pluralism, the modeling of indigenous citizenshiptranslated into the Indigenous Statute. Given the focus of multiculturalismand interculturalism, this research shows that the indigenous Statute confirmsan indigenous “incapacity” due to Eurocentrism and colonialism that makeup the Brazilian State. A decolonial shift is urgently needed to eliminate the subalternity of indigenous peoples and to build indigenous material citizenship. Therefore it concludes for the repeal of legal norms that restrain indigenous citizenship and the articulation of intercultural measures with indigenous culture.
A Constituição brasileira e o Estatuto do Índio tratam expressamente dos índios, e analisar as nuances da formalidade posta em cotejo com a realidade permite que se compreenda a visão dada pelo Estado brasileiro ao seu povo originário. Tal questão é imbricada invariavelmente à cidadania e ao pluralismo jurídico, e, como corolário, liga-se a problemáticas de ordem democrática. Nesse cenário que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, objetivando-se analisar criticamente o Estatuto do Índio como um instrumento legal que não preconiza a cidadania indígena e o pluralismo jurídico.
