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Anabela Susana de Sousa Gonçalves
The case of Valdís Fjölnisdóttir and Others v. Iceland is the most recent decision of the European Court of Human Rights (ECtHR) regarding surrogacy and this comment is the pretext to return to this topic. The case involves the recognition of parenthood in Iceland of a child born through surrogacy in the United States. To analyse the ECtHR’s decision, this comment makes a brief visit to the concept of right to respect for private and family life, established in Article 8 of the European Convention on Human Rights (ECHR), and to the ECtHR jurisprudence regarding surrogacy.
O caso Valdís Fjölnisdóttir and Others c. Iceland é a mais recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativamente à gestação de substituição e o seu comentário é o pretexto para voltarmos a este tema. O caso envolve o reconhecimento do vínculo de filiação na Islândia de uma criança nascida através da gestação de substituição nos Estados-Unidos. Para análise da decisão do TEDH, faremos uma breve visita pelo conceito de direito ao respeito pela vida privada e familiar, estabelecido no art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), e pela jurisprudência do TEDH em relação à gestação de substituição.
