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El propósito de este artículo es analizar la asistencia financiera del Gobierno Federal a los municipios para la educación básica, con base en la actuación de la Controladoria Geral da União (CGU) en las auditorías realizadas en el marco del Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) durante el V ciclo de inspección (2016-2018). Por tanto, teniendo en cuenta el debate sobre el uso de los recursos públicos federales en la educación básica por las áreas de Administración Pública, Contabilidad y Economía (así como por otras áreas) y utilizando los aportes teóricos de Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman y Miriam A. Golden, junto con las técnicas de análisis de contenido de Laurence Bardin, tipificamos las irregularidades encontradas en los 57 informes en tres categorías: corrupción, mala gestión e incapacidad institucional. Los resultados, en resumen, indican una mayor incidencia de irregularidades en casos de mala gestión e incapacidad institucional con relación a la corrupción, requiriendo una actuación más eficaz de asistencia técnica del Gobierno Federal a los municipios más vulnerables, así como estudios cualitativos sobre la gestión de programas a nivel municipal.
The purpose of this article is to analyze the Federal Government’s financial assistance provided to municipalities for basic education, based on the performance of the Controladoria Geral da União (CGU) in audits carried out within the scope of the Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) during the 5th auditing cycle (2016-2018). Therefore, considering the debate on the use of federal public resources in basic education by the branches of Public Administration, Accounting and Economics (as well as by other areas) and using the theoretical contributions of Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman and Miriam A. Golden, along with Laurence Bardin's content analysis techniques, we typified the irregularities found in 57 reports divided into three categories: corruption, poor management and institutional incapacity. The results, in short, indicate a higher incidence of irregularities in cases of poor management and institutional incapacity in relation to corruption, requiring a more effective action from the Federal Government in providing technical assistance to the most vulnerable municipalities, as well as qualitative studies on the management of programs at the municipal level.
O objetivo deste artigo é analisar a assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, a partir da atuação da Controladoria Geral da União (CGU) em auditorias realizadas no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) durante o 5º ciclo de fiscalização (2016-2018). Para tanto, levando em conta o debate sobre a utilização dos recursos públicos federais na educação básica pelas áreas da Administração Pública, Ciências Contábeis e Economia (bem como por outras áreas) e utilizando os aportes teóricos de Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman e Miriam A. Golden junto com as técnicas de análise de conteúdo de Laurence Bardin, tipificamos as irregularidades encontradas nos 57 relatórios em três categorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional. Os resultados, em síntese, indicam uma maior incidência de irregularidades nos casos de má gestão e incapacidade institucional em relação à corrupção, sendo necessária uma ação mais efetiva de assistência técnica da União aos municípios mais vulneráveis, bem como estudos qualitativos sobre a gestão dos programas federais no nível municipal.
