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Marta Klopocka
The 20th century is sometimes referred to as the century of constitutional courts. Constitutional justice was designed to ensure the protection of the constitution. Supporters of constitutional courts saw in it an opportunity to guarantee the supremacy of the constitution, to protect the individual against arbitrariness and omnipotence of the parliamentary majority. A key moment in this regard was the constitutionalisation of human rights and freedoms. Most of the fundamental rights, including procedural rights relevant to the criminal process, were incorporated into the constitution. This resulted in a rapid development of constitutional jurisprudence, especially in the matter of the right to a fair trial. Regardless of the scope of constitutional regulation, the right to a fair trial has become the most frequently invoked standard of review before the constitutional court. The constitutionalisation of guarantees of a fair criminal trial has become a fact. The article discusses what role constitutional courts play in this process and how they enrich the acquis constitutionnel with standards regarding fairness in criminal proceedings.
O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a onipotência da maioria parlamentar. Um momento determinante nesse sentido foi a constitucionalização dos direitos humanos e das liberdades individuais. A maioria dos direitos fundamentais, incluindo os direitos procedimentais relevantes ao processo penal, foram incorporados na Constituição. Isso resultou em um rápido desenvolvimento da jurisprudência constitucional, especialmente em questões relacionadas ao direito ao julgamento justo (devido processo). A despeito dos objetivos da normativa constitucional, o direito ao processo justo se tornou o parâmetro mais frequente para invocação da revisão diante do Tribunal Constitucional. A constitucionalização das garantias do processo penal justo se tornou um fato. Este artigo discute o papel do Tribunal Constitucional nesse processo e como tais instituições fortalecem a jurisprudência constitucional com standards relacionados ao devido processo penal.
