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Antônio Leal de Oliveira, Manuela Andrade do Nascimento
CONTEXTO: Esta pesquisa é fruto do Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e teve como base o rompimento da barragem de Fundão, Mariana - MG, e seus desdobramentos no que tange a reparação de danos aos afetados.
OBJETIVO: O objetivo principal do trabalho é analisar como a forma de elaboração do chamado “TAC-Governança”, considerado um marco para a (re)estruturação do sistema de reparação de danos causados pelo desastre de Mariana, corrobora para a manutenção dos afetados em um ciclo de esquecimento permanente, considerando a Teoria da Memória de Walter Benjamin e os pontos levantados pelos próprios atingidos no Parecer Técnico nº 279/2018, realizado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, do MPF e pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do MP-MG.
MÉTODO: Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e contando com as técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental, foi trabalhada a hipótese de que o “TAC-Governança”, elaborado para reparar os danos suportados pelos atingidos, é insuficiente para dar conta das consequências do desastre de Mariana, propondo uma análise crítica a não-inclusão dos afetados no momento de construção e elaboração do referido ajuste, a partir da perspectiva do oprimido.
RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Tanto a relevância, como a originalidade da pesquisa, está concentrada na análise do desastre de Mariana, e da “solução jurídica” elaborada para promover a reparação de danos, a partir da perspectiva dos afetados com base na Teoria da Memória benjaminiana, matriz teórica essa que revela o viés de teoria crítica utilizado no artigo.
RESULTADOS: A intersecção entre a teoria benjaminiana e o direito possibilita que seja ressaltada a importância do reconhecimento das vivências dos atingidos, uma vez que é a partir da perspectiva de quem sofreu, e ainda sofre, com as consequências diretas e indiretas do desastre que será possível desenvolver uma reparação mais eficaz dos danos.
CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: As contribuições teóricas alcançadas no desenvolvimento do artigo conduzem o leitor à necessidade de se aplicar o direito de forma atenta, inclusiva e compassiva para com àqueles que foram, por alguma ou por várias razões, silenciados, pois é a partir da perspectiva dos oprimidos que será possível “fazer justiça”.
CONTEXT: This research was based on the rupture of the dam of Fundão, Mariana - MG, and its developments in what concerns the repair of damage to the affected.
OBJECTIVE: The main objective of the work is to analyze how the so-called "TAC-Governance", considered a milestone for the (re)structuring of the damage repair system caused by the Mariana disaster, supports the maintenance of those affected in a cycle of permanent forgetfulness, considering the Theory of Memory of Walter Benjamin and the points raised by themselves in the Technical Opinion nº 279/2018, held Secretariat of Expertise, Research and Analysis, the MPF and the Coordination of Social Inclusion and Mobilization, MP-MG.
METHOD: Using the hermeneutic-phenomenological method and relying on the techniques of bibliographic research and document analysis, some criticisms were made regarding the non-inclusion of those affected at the time of construction and elaboration of the aforementioned adjustment, from the perspective of the oppressed.
RELEVANCE / ORIGINALITY: Both the relevance and originality of the research is concentrated in the analysis of the Mariana disaster, and the "legal solution" designed to promote damage repair, from the perspective of the affected based on the benjaminian Theory of Memory, theoretical matrix that reveals the critical theory bias used in the article.
RESULTS: The intersection between benjaminian theory and law makes it possible to emphasize the importance of recognizing the experiences of those affected, since it is from the perspective of those who suffered, and still suffers, with the direct and indirect consequences of the disaster it will be possible to develop a more effective repair of the damage.
THEORETICAL / METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: The theoretical contributions achieved in the development of the article lead the reader to the need to apply the law attentively, inclusively and compassionately to those who have been, for one or more reasons, silenced, because it is from the perspective of the oppressed that it will be possible to "do justice".
