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Tamiris Cristhina Resende, Washington José de Souza, Magnus Luiz Emmendoerfer, Marco Aurélio Marques Ferreira
The Program for Improving Quality and Access in the Primary Care (PMAQ-AB) is an unprecedented initiative in Brazilian public health considering the amount of funds transferred to municipalities. This systematic literature review aims to analyze how the PMAQ has been studied in the international and national literature to identify which aspects related to the public administration and public policies have been addressed. The PRISMA protocol for systematic reviews guides the entire process of research question definition, search, selection and analysis. The Atlas TI software. was used for coding and analysis of studies. It is concluded that there are gaps regarding studies about the formulation, implementation, and evaluation phases of the PMAQ. Finally, it is recommended that the international context of performance pay programs be considered in research and that comparative public policy studies be conducted.
O Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso à Atenção Básica (PMAQ-AB) é uma iniciativa inédita na saúde pública brasileira pelo montante de recursos repassados aos municí-pios. Esta revisão sistemática da literatura tem como objetivo analisar como o PMAQ tem sido estudado na literatura inter-nacional e nacional para identificar quais aspectos relaciona-dos à administração pública e às políticas públicas têm sido abordados. O protocolo PRISMA para revisões sistemáticas orienta todo o processo de definição, busca, seleção e análise de questões de pesquisa. O software Atlas TI. foi usado para codificação e análise de estudos. Conclui-se que há lacunas nos estudos sobre as fases de formulação, implantação e avaliação do PMAQ. Por fim, recomenda-se que o contexto internacional dos programas de remuneração por desempenho seja consi-derado na pesquisa e que estudos comparativos de políticas públicas sejam realizados.
