Acceso usuarios
Ana Lucia Sabadell, Júlio Cesar Costa Manoel
Este artigo busca contribuir com o debate sobre as etapas iniciais do processo penal no Brasil durante o período colonial e os primeiros anos do Império. Focaremos nossa análise nas Inquirições Devassas, poderosos meios de investigação, que sem a anuência da pessoa acusada, inquiria testemunhas e produzia provas sobre delitos cometidos. Regulamentadas pelas Ordenações Portuguesas, estas foram utilizadas como ferramenta de controle social do Estado sobretudo frente aos escravizados e a população livre mais pobre. Apresentaremos dados relativos a 89 processos criminais ocorridos na região do Recôncavo Baiano e que tramitaram durante o período colonial até o pós-independência, no ano de 1832, quando entrou em vigor o Código de Processo Criminal que extinguiu definitivamente a possibilidade de tirar inquirições devassas no Brasil.
This article aims to contribute to the debate on the initial stages of criminal procedures in Brazil during the colonial period and the early years of the Empire. The focus of our analysis is on the Inquiries Devassas, powerful means of investigation, which without the consent of the accused person, questioned witnesses and produced evidence of committed crimes. Regulated by the Portuguese Ordinations, the inquiries were used as a tool for social control of the State, especially in relation to the enslaved and the poorest free population. We will present data related to 89 criminal cases that took place in the Recôncavo Baiano region and that were processed during the colonial period until the post-independence period, in 1832 when the Code of Criminal Procedure entered into force, which definitively extinguished the possibility of removing the inquiries in Brazil.
