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Diego Nunes, Bárbara Madruga da Cunha, Mayessa Costa
This article aims to analyze the formation and development of criminal procedure in the State of Santa Catarina (Brazil) between the Federal Constitution of 1891 and the Code of Criminal Procedure of 1941, when the states had the legislative competence on procedural law. For this, we analyzed the legislation, departing from the Code of Criminal Procedure of 1832, enforced up to the elaboration of the Catarinense Judiciary Code of 1925, passing through its reforms until the reunification of criminal procedural law by the codification enacted by the Estado Novo regime. We analyzed journalistic and academic sources from that time as well, to better contextualize and understand the local legislative options, besides historiographical literature on the subject. As results, we noted the relative indifference by the State of Santa Catarina about the criminal procedural legislation during a major part of the First Republic, even in political crises that the Santa Catarina Judiciary suffered. However, in the final part of this period two codifications and a reform act were made, which progressively restricted the number of crimes judged by jury, even if there were still more than the present number of the Estado Novo’s code.
O trabalho tem como objetivo analisar a formação e desenvolvimento do processo criminal no Estado de Santa Catarina (Brasil) no período entre a Constituição Federal de 1891 e o Código de Processo Penal de 1941, em que os estados federados possuíam a competência legislativa sobre direito processual. Para tanto, analisou-se a legislação, partindo do Código de Processo Criminal de 1832, que vigeu até a elaboração do Código Judiciário catarinense de 1925, passando por suas reformas até a reunificação do direito processual penal pela codificação realizada pelo Estado Novo. Debruçou-se, também, sobre fontes jornalísticas e doutrinárias do período, para melhor contextualizar e compreender as opções legislativas locais, além da historiografia sobre o tema. Como resultados, notou-se a relativa indiferença do estado de Santa Catarina sobre a legislação processual penal durante a maior parte da Primeira República, mesmo durante crises políticas que abalaram o Judiciário de Santa Catarina. Mas, na parte final deste período, foram confeccionadas duas codificações estaduais e uma lei de reforma, com destaque para a paulatina restrição à competência do Tribunal do Júri como regra nos processos-crime, ainda que essa fosse mais ampla do que a presente no código estadonovista.
