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Luisa Netto
Human and fundamental rights are powerful legal means to protect and promote human dignity. On the one hand, the recognition of implicit and new rights appears unavoidable and desirable as history and its evolving circumstances permanently present new challenges to human dignity. On the other hand, an artificial proliferation of rights can weaken rights’ legal and political worth. The rights system cannot expand limitless, hence criteria to test new rights must be construed in the search of adequate parameters to update the system. These criteria should reveal the presence of substantial fundamentality in rights not explicitly or formally enshrined in the constitutional text. The testing path of new rights is conceived as a discursive process which reinforces the mutual relation between rights and democracy.
Os direitos humanos e fundamentais são poderosos instru-mentos jurídicos para proteger e promover a dignidade da pessoa humana. Por um lado, o reconhecimento de direitos implícitos e novos direitos se mostra inevitável e desejável, uma vez que o evolver histórico sempre coloca renovados desafios à dignidade da pessoa humana. Por outro lado, uma proliferação artificial de direitos pode enfraquecer seu valor jurídico e político. O sistema de direitos não pode se expandir de forma ilimitada; é então necessária a construção de critérios para buscar uma adequada parametrização da atualização desse sistema. Esses critérios devem revelar a presença de fundamentalidade material em direitos que não foram previstos de maneira expressa no texto constitucional. O caminho para testar novos direitos é concebido como um processo discursivo que reforça a relação mútua entre direitos e democracia.
