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The objective of the study was to determine the impact on the values of investments in education and public security that the municipalities of Sergipe would have with the approval of Bill 7321 of 2014. To achieve this goal, a descriptive research with a quantitative approach was carried out, using the Wilcoxon mean difference test. Simulations were based on financial reports from 2015 to 2019. Results showed that, with regard to education, there would be no statistically significant resource decrease, while in the area of public security, the budget increase would be relevant, guaranteeing resources for many municipalities that have not invested in this area. The study broadened the discussion on the application of oil royalties beyond health and education, allowing the legislative body to reflect on the possibility of adjustment to ensure investmentin other areas. It also allowed to verify the possibility of budgetary improvement for such areas, aiming at better resource allocation without disregarding essential areas in local management.
O objetivo do estudo foi averiguar o reflexo nos valores dos investimentos em educação e segurança pública que os municípios de Sergipe teriam com a aprovação do Projeto de Lei 7.321 de 2014. Para o alcance do desiderato realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, utilizando-se do teste de diferença entre médias Wilcoxon. As simulações foram realizadas com base nos relatórios financeiros de 2015 a 2019. Os resultados apontaram que quanto à educação não haveria uma diminuição estatisticamente significativa dos recursos para o setor, enquanto que na área da segurança pública o incremento orçamentário seria relevante, garantindo recursos para boa parte dos municípios que não têm investido nenhum valor neste aspecto. O estudo trouxe uma ampliação da discussão sobre aplicação dos royalties de petróleo além da saúde e da educação permitindo a reflexão do corpo legislativo acerca da possibilidade de ajuste visando garantir investimento em outras áreas. Além disso, permite verificar a possibilidade de um melhor ajustamento orçamentário para tais áreas, visando uma alocação mais apropriada dos recursos não permitindo que áreas essenciais sejam esquecidas ou deixadas de lado na gestão local.
