Reforma agraria y la retórica del Estado democrático del derecho: la experiencia brasileña

• Ribeiro, Hélcio ^[1]
  1. [1] Universidad Presbiteriana Mackenzie, São Paulo
• Localización: Revista Mexicana de Historia del Derecho, ISSN-e 2448-7880, Nº. 31, 2015, págs. 259-278
• Idioma: español
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  • español

    Brasil es uno de los países con más extensiones de tierra en el mundo. La concentración de la tierra es un obstáculo al desarrollo económico y social, fuente de conflictos violentos en el campo. El artículo pone en perspectiva la evolución de la legislación de la propiedad de la tierra desde la llegada de los portugueses en América y la creación de un sistema de propiedad que tuvo como consecuencia el latifundio. Las diversas reformas constitucionales y legales no tuvieron resultados, haciendo del instituto de la Reforma Agraria en la Constitución de 1988 un ejercicio de retórica y limitando la efectividad del Estado democrático del derecho.

  • English

    Brazil is one of the largest country in the world and it has the unequal land distribution dominated by latifundia. This article analyses the evolution of land law legislation and the social conflicts that haven taken place throughout brazilian history.

    The several constitutional and legal reforms in this subject have not so far any results and the institution of land reform in brazilian Constitution of 1988 has became a piece of retoric, reducing the effectiveness of the rule of law in Brazil

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