Alimentos em favor de ex-cônjuge ou companheira: reflexões sobre a (des)igualdade de gênero a partir da jurisprudência do ST

• Autores: Ana Carla Harmatiuk Matos, Anderson Pressendo Mendes, Andressa Regina Bissolotti dos Santos, Ligia Ziggiotti de Oliveira, Micheli Mayumi Iwasaki
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 8, Nº. 4, 2015, págs. 2474-2492
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2015.20956
• Títulos paralelos:
  • Alimony in favor of ex-spouse or partner: reflections on gender (inequality) based on ST jurisprudence
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• Resumen
  • English

    This article aims to investigate the female status in the Judiciary, particularly in the Brazilian Superior Court of Justice, from the critical and analytical collation of the jurisprudence of this Superior Court in regard to Spousal Support awarded in favor of former spouse, wife or partner. It attempts to assert the ratio decidendi of judgments given in the period between the last biennium of the decade of 1980 to the present day, trying to elucidate the explicit or implicit, present or absent arguments in these decisions and their jut in the representation of women in Brazilian society.A strong inclination of this Court to temporally and quantitatively limit the alimony in favor of women is identified. As a rule, women's socioeconomic vulnerability, which originates from gender inequality within familiar environment, is neglected. Reimbursement Alimony is considered as a possible consequence of the devaluation of the legal category of spousal support. As a conclusion, the representation of women in Brazilian society is characterized by prejudice, which is also projected in the Judiciary.

  • português

    O presente artigo tem por escopo investigar a condição feminina no Judiciário, notadamente no Superior Tribunal de Justiça, a partir da abordagem crítico-analítica da jurisprudência desta Corte Superior em matéria de alimentos arbitrados em favor de ex-cônjuge mulher ou companheira. Intenta-se perquirir a ratio decidendi de decisões proferidas no período compreendido entre o último biênio da década de 1980 até os dias atuais, buscando-se elucidar os argumentos, explícitos ou implícitos, presentes ou ausentes nestes julgados, e sua projeção na representação da mulher na sociedade brasileira. Identifica-se uma forte inclinação desta Corte em limitar, temporal e quantitativamente, a pensão alimentícia em favor da mulher, descurando, em regra, de sua vulnerabilidade socioeconômica, cuja origem remonta à desigualdade de gênero no seio familiar. Cogita-se, ainda, dos chamados alimentos compensatórios como possível consequência da desvalorização da categoria jurídica alimentar. Conclui-se que a representação da mulher na sociedade brasileira caracteriza-se pelo preconceito, que se projeta, inclusive, para o Judiciário.