O contrato incompleto e a análise econômica do direito

• Autores: Paula Greco Bandeira
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 8, Nº. 4, 2015, págs. 2696-2718
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2015.20944
• Títulos paralelos:
  • The incomplete contract and the economic analysis of law
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• Resumen
  • English

    The economic analysis of law, although gives an important contribution to the juridical institutions, puts the efficiency as the main object of the Law, ignoring others values that must be promoted, such as the dignity and the solidarity. As a consequence, the juridical institutes, specially the incomplete contract, must be considered in light of the functional perspective of the juridical facts.

  • português

    A análise econômica do direito, embora forneça importante contribuição para as instituições jurídicas, ao inserir a eficiência como objetivo primordial do direito, não atende aos diversos outros valores que devem ser promovidos pelo ordenamento, como a dignidade e a solidariedade social. Assim, os institutos jurídicos, em especial o contrato incompleto examinado neste trabalho, hão de ser compreendidos à luz da perspectiva funcional que atinge os fatos jurídicos