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Leonel Severo Rocha, Paulo Roberto Ramos Alves
Abstract The advances in biotechnology provides undeniable challenges to the legal system, which sustained by a modern logic founded on certainties, operates under a complexity not consonant with the contemporary society. The construction of genetically applicable / genetically inapplicable method undertaken by the biotechnology, results in the communicative production of biotechnology risks which have never been identified, now observing the society from the perspective of a possibility of disaster by the reiteration of biotechnology communication. Law now count on the risk as legal evident communication, assigning to such communication a specific meaning and subsequently allowing recursiveness to the legal and biotechnological discourse. This recursiveness results in the formation of Biotechlaw as a legal subsystem enclosed by its particular technicality before the assimilation of biohazardous. Established Biotechlaw as sub-distinguished system in the functional of law, the partial sphere of legal communication starts to assimilate the biotechnological risk from internal constructions specially defined for this purpose.
O desenvolvimento das biotecnologias proporciona inegáveis desafios ao sistema jurídico que, amparado em uma lógica moderna fundada em certezas, opera sob uma complexidade não condizente com a sociedade contemporânea. A construção da forma geneticamente-aplicável/geneticamente-inaplicável assumida pela biotecnologia redunda na produção comunicativa de riscos biotecnológicos jamais identificados, passando-se a observar a sociedade desde a ótica da possibilidade de ocorrência de desastres pela reiteração da comunicação biotecnológica. O Direito passa a contar com o risco como comunicação juridicamente perceptível, atribuindo a tal comunicação um sentido próprio e, posteriormente, possibilitando a recursividade do discurso jurídico biotecnológico. Essa recursividade redunda na formação do Biotecnodireito como um subsistema jurídico delimitado pela sua tecnicidade particular ante a assimilação do biorisco. Estabelecido o Biotecnodireito como sistema subdiferenciado no funcional do direito, essa esfera parcial da comunicação jurídica passa a assimilar o risco biotecnológico desde construções internas especialmente delimitadas para tal finalidade.
