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Cristina Foroni Consani
This article presents and discusses the normative legal positivism according to Jeremy Waldron's theory. First, the main trends of contemporary legal positivism are presented, namely: inclusive, exclusive and normative positivism. In a second moment the analysis concentrates on Jeremy Waldron’s normative legal positivism, focusing on the justification of the authority of law and also on the methodological approach of this trend. Finally, it is argued that Waldron’s theory seeks to develop a democratic theory of law.
Este artigo apresenta e discute o positivismo jurídico normativo a partir da teoria de Jeremy Waldron. Primeiramente, são apresentadas as principais tendência do positivismo jurídico contemporâneo, a saber: o positivismo jurídico nas propostas inclusiva, exclusiva e normativa. Em um segundo momento a análise concentra-se no positivismo jurídico normativo de Jeremy Waldron. São apresentados os argumentos do autor para a justificação da autoridade do direito, assim como a proposta metodológica do positivismo normativo que não se restringe a fazer uma descrição do direito positivo. Ao final, argumenta-se que a proposta de Waldron busca conectar o positivismo jurídico com a tradição política normativa e, desse modo, desenvolver uma teoria democrática do direito.
