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Mafalda Fuzeta da Ponte, Francisco Proença de Carvalho.
Atendendo à crescente tendência de responsabilização das pessoas coletivas e dos seus dirigentes, os programas de cumprimento normativo têm assumido uma grande relevância no seio da vida das empresas. Nesses programas, incluem-se as investigações internas, que visam apurar / confirmar a prática de certos ilícitos.
Com o presente texto pretendemos fazer uma resenha das principais limitações que este tipo de investigações enfrenta no nosso Direito, alertando para o facto de que, dentro de um contexto de “direito penal empresarial”, estas investigações são, cada vez mais, uma fase prévia ou paralela ao processo penal “formal” a ter em consideração.
Considering the growing trend towards the accountability of legal persons and their managers, compliance programs have assumed great relevance within the life of companies. These programs include in-house investigations, which aim to ascertain / confirm the practice of certain unlawful acts. With the present text, we intend to summarise the main limitations that this type of investigations face in light of Portuguese Law, highlighting that, within a “business criminal law” context, these investigations are becoming a previous or parallel phase to the “formal” criminal proceeding.
