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Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Este artículo aborda el papel de la Oficina del Defensor Público del Estado de São Paulo, una institución responsable de la asistencia legal gratuita a personas con bajos ingresos, en la judicialización de las políticas públicas, considerando el alcance de los derechos colectivos, difusos e individuales homogéneos. Se utilizaron datos cualitativos y cuantitativos, generados a partir de entrevistas semiestructuradas con diez defensores públicos, de los Anuarios Estadísticos del Departamento de Asuntos Internos de la Oficina del Defensor Público y de una base de datos creada a partir de las decisiones judiciales emitidas en primera instancia, entre 2009 y 2017, en acciones civiles públicas (ACP) propuestas por el Defensor. Los resultados muestran que esta acción permitió a las clases desfavorecidas tener acceso a reclamos colectivos, al tiempo que fortaleció la institución, diferenciándola del derecho privado. Sin embargo, las limitaciones de la Oficina del Defensor Público y la precaución del Poder Judicial al decidir demandas colectivas que afectarían las políticas públicas llevan a la institución a buscar acciones extrajudiciales, como articulador entre la sociedad y los poderes representativos.
This article discusses the role of the Public Defender’s Office of the State of São Paulo, an institution responsible for offering free legal assistance to low income citizens, in the judicialization of public policies, considering the scope of collective, diffuse and homogeneous individual rights. Qualitative and quantitative data were used, generated from semi-structured interviews with ten public defenders, the Statistical Annual Reports by the Internal Affairs Department of the Public Defender’s Office and a database created from the judicial rulings issued at first instance, between 2009 and 2017, in public civil actions (ACP) filed by the Public Defender’s Office. The results show that this action enabled the low-income classes to have access to collective claims, while strengthening the institution and differentiating it from private law firms. However, the limitations of the Public Defender’s Office and the Judiciary’s caution in ruling on collective demands that would affect public policies lead the institution to seek extrajudicial action, as an intermediary between society and representative powers
Este artigo discute a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição responsável pela assistência jurídica gratuita às pessoas com baixa renda, na judicialização de políticas públicas, considerando o âmbito dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, gerados a partir de entrevistas semiestruturadas com dez defensores públicos, dos Anuários Estatísticos da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública e de um banco de dados criado a partir das decisões judiciais proferidas em primeira instância, entre 2009 e 2017, nas ações civis públicas (ACP) propostas pela Defensoria. Os resultados mostram que essa atuação possibilitou o acesso das classes mais desfavorecidas a reivindicações coletivas, ao mesmo tempo em que fortaleceu a instituição, diferenciando-a da advocacia privada. No entanto, as limitações da própria Defensoria Pública e a cautela do Poder Judiciário em decidir demandas coletivas que incidiriam sobrepolíticas públicas levam a instituição a buscar uma atuação extrajudicial, como articuladora entre sociedade e poderes representativos
