Acceso usuarios
Saulo Marques Mesquita
This work is intended to analyze the position of the (post)modern State in its fight against corruption, from the perspective of the historical development of constitutionalism, taking into account the abyssal line of modern thought, concretized in the reproduction of the enabling duality of the segmentation between central and peripheral states. Thus, a reflection is made regarding the constitution normative functionality and the structural asymmetries inherent in the non-effective implementation of fundamental rights, whose protection, under the perspective of constitutional idealism, is intrinsic to the constitution concept. Such conception leads to an analysis of the Brazilian constitution and its nominalist nature, qualified by the mismatch of reality with the fundamental rights and guarantees advocated in its text, indicating the insufficient law positivity, which makes it difficult to move towards centrality. Thus, a view of how the State perceives the corruption phenomenon is established, which is inexorably related to its position in peripheral modernity, characterized by the lack of constitution normativity and the absence of an environment enable to fulfill the fundamental rights. An analysis is made about how the constitutional order calls and instrumentalizes public institutions in order to solve the corruption problem.
Este trabalho tem o escopo de analisar a posição do Estado (pós)moderno em relação ao combate à corrupção, sob a ótica do desenvolvimento histórico do constitucionalismo, levando em consideração a linha abissal do pensamento moderno, concretizada na reprodução da dualidade ensejadora da segmentação entre Estados centrais e periféricos. Procede-se, assim, a uma reflexão a respeito da funcionalidade normativa da constituição e das assimetrias estruturais inerentes à não implementação efetiva dos direitos fundamentais, cuja tutela, sob a ótica do idealismo constitucional, é intrínseca ao conceito de constituição. Tal concepção induz a uma análise da constituição brasileira e sua natureza nominalista, qualificada pelo descompasso da realidade com os direitos e garantias fundamentais preconizados em seu texto, indicando a insuficiente positividade do direito, o que dificulta um movimento em direção à centralidade. Estabelece-se, assim, uma visão da forma como o Estado percebe o fenômeno da corrupção, o que se encontra inexoravelmente relacionado à sua posição na modernidade periférica, caracterizada pela ausência de normatividade da constituição e à inexistência de um ambiente propício à plena concretização dos direitos fundamentais. Procede-se a uma análise quanto à forma como o ordenamento constitucional vocaciona e instrumentaliza as instituições públicas para que o problema da corrupção seja equacionado.
