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Tuany Baron de Vargas
The advent of Sustainable State imposes a sustainable development model, by a law fit to recognize ownership of the future generations fundamental rights and protect it properly. Since the environment is essential asset to health and quality of life of current and future generations, in civil law such protection occurs predominantly through the objective civil liability of the polluter. Therefore, pollutter is the direct agent and also the indirect, both in a liability relationship. In this sense, it is possible to identify the duty of State action both preventively as repressively, to prevent the realization of the damage and the liability of the State as an indirect polluter. Specifically in the case of damns disruption of Brazilian mining company Samarco, it is found that this was also the result of a systemic failure of the Public Administration, contrary to the Constitution and International Treaties, even though there was successive damages caused in the past by such events as a result of mining activity in Brazil. Thus, this paper looks for to identify dysfunctions in the rules of the subjective Administration liability by omissions acts, especially making use of the modern privatist doctrine of liability for environmental damage.
O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direito apto a reconhecer a titularidade de direitos fundamentais de gerações futuras e lhe tutelar adequadamente. Visto que o meio ambiente é patrimônio essencial à saúde e qualidade de vida das atuais e futuras gerações, na esfera do direito civil essa tutela ocorre eminentemente por meio da responsabilização civil objetiva do poluidor. Para tanto, considera-se poluidor não só o agente direto, como também o indireto, sendo estabelecida uma relação de corresponsabilidade. Nesse sentido é possível identificar o dever da atuação estatal tanto preventivamente, quanto repressivamente, a fim de prevenir a concretização do dano, fazendo com que o Estado possa ser identificado também como agente poluidor indireto. Especificamente no caso do rompimento das barragens da mineradora brasileira Samarco verifica-se que esta também foi consequência de uma omissão sistêmica do Poder Público, contrária à Constituição e à Convenções internacionais, frente aos sucessivos danos causados por eventos dessa natureza, fruto da atividade de mineração no Brasil. Dessa forma, serão identificadas as disfunções da imputação subjetiva da responsabilidade do Estado por omissão, perante a mais moderna doutrina privatista da responsabilização por danos ambientais.
