A responsabilidade do estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios

• Ramos, Tais ^[1]
  1. [1] Universidade Nove de Julho

     Universidade Nove de Julho

     Brasil

     
• Localización: Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 1, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 265-279
• Idioma: español
• DOI: 10.14409/rr.v1i2.4627
• Títulos paralelos:
  • State liability for torture, kidnapping, disappearance and death of people in regimes of exception: introductory aspects
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Pretende este trabalho indagar, genericamente, sobre as possibilidades de responsabilização do Estado por atos de tortura, seqüestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção.

  • English

    This work aims to investigate, more generally, about the possibilities of the state liability for torture, kidnapping, disappearance and death of people in regimes of exception.

• Referencias bibliográficas
  • Citas ALCÂNTARA, Maria Emília Mendes. Responsabilidade do Estado na Constituição de 1988. In MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direito Administrativo...
  • ALVES, José Augusto Lindgren. A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: FTD, 1997.
  • ANISTIA INTERNACIONAL. Tortura e Mas-Tratos no Brasil: desumanização e impunidade no sistema de justiça criminal. Brasil: Anistia Internacional,...
  • ASMAL, Kader. International Law and Practice: dealing whit the past in the South African experience. In International Law Review, vol.15,...
  • BACELAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • BASTRESS Jr., Robert M. El princípio de la alternativa menos restrictiva em Derecho Constitucional norteamericano. In Cuadernos de Derecho...
  • BRANCO, Gerson Luiz Carlos. O culturalismo de Miguel Reale e sua expressão no novo Código Civil. In MARTINS-COSTA, Judith. Diretrizes Teóricas...
  • CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1997.
  • CASSEL, Douglas. Lecciones de las Américas: lineamentos para una respuesta internacional ante la Anistía de Atrocidades. In Revista do Instituto...
  • CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Borsói, 1957.
  • COETZEE, J. M. Diary of a bad year. New York: Penguin, 2007.
  • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006.
  • DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
  • FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004.
  • FREITAS, Juarez. A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de omissão. In Revista...
  • GASPARIN, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2006.
  • GREFF Pablo de. The Handbook of reparations. New York: Oxford University Press, 2006.
  • ICRC Report. The missing and their families: Summary of the conclusions arising from the events held prior to the International Conference...
  • JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • LAUBADÈRE, André de. Traité Élémentaire de Droit Administratif. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1970.
  • LEAL, Rogério Gesta. Direitos Humanos no Brasil: desafios à democracia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
  • ---. Estado, Administração Pública e Sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • ---. Teoria do Estado: cidadania e poder político na Modernidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
  • LEFORT, Claude. L’Invention Démocratique- Les limites de la domination totalitaire. Paris: Librairie Arthème Fayard, 1981.
  • ---Essais sur le politique - XIX-XX siècles. Paris: Librairie Arthème Fayard, 1984.
  • ---Pensando o Político. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
  • LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915.
  • MENDES, Gilmar Ferreira. Perplexidades acerca da responsabilidade civil do Estado: União “seguradora universal”? Disponível em www.idp.org.br...
  • MEZAROBBA, Glenda. O que é a justiça de transição? Uma análise do conceito a partir do caso brasileiro. In SOARES, Inês V. P. & KISHI,...
  • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
  • PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. p. 507.
  • PINHEIRO, Paulo Sérgio. Esquecer é começar a morrer. In SOARES, Inês V. P. & KISHI, Sandra A. S. Memória e Verdade: a justiça de transição...
  • PINTO, Helena Elias. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
  • POSNER, Richard A. Para além do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
  • QUEIROZ, Cristina M. M. O Princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
  • SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: SDH/PR, 2010.
  • SERNA, Pedro & TOLLER, Fernando. La interpretación constitucional de los derechos fundamentales: una alternativa a los conflictos de derechos....
  • TAYLOR, Wilder. La problemática de la Impunidad y su tratamiento en las Naciones Unidas – notas para la reflexión. In Revista do Instituto...
  • TEPEDINO, Gustavo.Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
  • TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Fabris, 2000.
  • VÁRIOS AUTORES. Brasil: Nunca Mais. Publicado pela Arquidiocese de São Paulo. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.
  • WEFORT, Francisco. Por que democracia ? São Paulo: Brasiliense,1984.
  • WILLIAMS Charles. Pétain: How the Hero of France Became a Convicted Traitor and changed the Course of History. In http://www.ralphmag.org/DP/petain.html,...
  • ZANCANER, Weida. Da responsabilidade extracontratual da administração pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
  • ZANEIR, Alebe Linhares e TEIXEIRA, Gonçalves. As medidas de responsabilização do estado e de seus agentes por crimes cometidos durante a ditadura...