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Ana Paula Oliveira Ávila, Paula Mandagará Miranda
O objetivo da presente pesquisa é apresentar diferentes situações de intervenção judicial nas políticas públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à satisfação de direitos sociais. A partir de revisão documental e jurisprudencial, empreendeu-se uma análise quanti-qualitativa, considerando 45 acórdãos que tinham por objeto a satisfação de direitos sociais, divididos em dois grupos, istinguindo as hipóteses de tutela individual e coletiva desses direitos. Em cada amostragem, apontamos os argumentos que justificam as orientações fixadas pelo STF, identificando na jurisprudência da Corte as situações em que predominam o ativismo ou a autocontenção judicial. A análise qualitativa das razões de decidir permitiu deduzir, ainda, uma possível tendência jurisprudencial futura, consubstanciada na via da cooperação institucional.
This paper presents different scenarios of judicial intervention by the Brazilian Supreme Court on public policies, specially regarding to social and economic rights. The research has examined 45 decisions involving social rights, which were divided into two categories, distinguishing individual and collective claims. In each sampling, by pointing out the Court’s arguments on that matter, we tried to identify the existence, if any, of a predominant doctrine in the Court’s jurisprudence, such as the judicial activism or the self-restraint doctrine, or even a possible new trend on the so called “institutional dialogue theory”.
