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Pedro Ferreira Malaquias, Júlio Venâncio
De modo a acompanhar a tendência observada noutros mercados europeus, foi introduzida, em Portugal, a figura dos fundos de créditos. Estes organismos de investimento alternativo especializado, têm como objetivo a melhoria do financiamento da economia através de concessão de empréstimos às empresas e da aquisição de empréstimos originados por bancos. Com o presente texto pretendemos dar a conhecer os principais traços do novo regime jurídico dos fundos de créditos, que foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, bem como fazer uma apreciação crítica do mesmo.
In order to follow the trend observed in other European markets, loan funds were introduced in Portugal.
These specialised alternative investment funds are aimed at improving the financing of the economy through the granting of loans to companies and the acquisition of loans originated by banks. With this text we intend to give notice of the main features of the new legal framework of loan funds, which has been introduced by Decree-Law no. 144/2019, of 23 September, as well as to provide a critical review of it.
