Resumen de Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

Marcos Eugenio Vieira Melo

• English

  This article analyzes the permanence of the Inquisitory culture in Latin America and the weight of the Inquisitory mentality within the Brazilian criminal process, especially in the preliminary phase, which deals with the main nucleus of the probative formation used by the judge in the sentence, in order to answer the following problem: what are the main obstacles in the Brazilian criminal process today so that there is an effectively contradictory judgment? For this purpose, it is evaluated through the study of classical and contemporary criminal process doctrines the implications on the legitimacy admitted by the Brazilian criminal process, mainly through the “dirty game” brought by the breach of article 155 of the Code of Criminal Procedure, which contaminates the magistrate with the police inquiry and in conjunction with signifiers such as “free conviction” and “real truth” serve as obstacles to judgment based solely on contradictory acts and the participation of all parties involved in the process.

• português

  Este artigo analisa a permanência da cultura inquisitória na América Latina e o peso da mentalidade inquisitória dentro do processo penal brasileiro, especialmente na fase preliminar, que trata do núcleo principal da formação probatória utilizada pelo julgador na sentença, no intuito de responder o seguinte problema: quais os principais obstáculos no processo penal brasileiro na contemporaneidade para que haja um julgamento efetivamente em contraditório? Para tanto, avalia-se por meio de estudo de doutrinas clássicas e contemporâneas as implicações na legitimação admitida pelo processo penal brasileiro, principalmente por meio do “jogo sujo” trazido pela brecha do artigo 155 do Código de Processo Penal, que contamina o magistrado com o inquérito policial e em conjunto com significantes como “livre convencimento” e “verdade real” servem como obstáculos para que haja um julgamento fundado apenas em atos produzidos em contraditório e com a participação de todas as partes envolvidas no processo.