Acceso usuarios
Samyle Regina Matos Oliveira, Thyerrí José Cruz, Luiz Fernando Kazmierczak
Sacramental secrecy raises major discussions about the violation of professional secrecy, a conduct typified by art. 154 of the Brazilian Penal Code, due to the absolute character of its inviolability, for catholic doctrine, and the hypothesis of justification, exceptions elaborated by the Brazilian criminal doctrine. The main purpose of this article is to analyze the inviolability of sacramental secrecy, and whether this nature persists, even with the incidence of an exclusion of illegality or consent from the penitent. The methodology undertaken, based on a bibliographic survey that considered both catholic and legal norms, as well as the Brazilian criminal doctrine, allowed to identify that the duty to protect professional secrecy is absolute, in the case of confessors priests, regardless of the content of the confession given by the penitent or their consent to the reveal, as they owe obedience to lay and canon law, which, in their provisions, establish normative guarantees both to the free exercise of religious ministry, and to the freedom and intimacy of the confidant in the act of exposing their sins exempt from any punishment for information given via confession.
O sigilo sacramental suscita grandes discussões acerca da violação do segredo profissional, conduta tipificada pelo art. 154 do Código Penal brasileiro, em decorrência do caráter absoluto da sua inviolabilidade, para a doutrina católica, e das hipóteses de justificação, exceções elaboradas pela doutrina penal pátria. Este artigo tem como finalidade principal analisar a inviolabilidade do sigilo sacramental, e se esta natureza persiste, mesmo com a incidência de uma excludente de ilicitude ou consentimento do penitente. A metodologia empreendida, realizada a partir de um levantamento bibliográfico que considerou tanto normas católicas e jurídicas, quanto a doutrina penal pátria permitiu identificar que o dever de resguardar segredo profissional é absoluto, no caso dos padres confessores, independentemente do conteúdo da confissão proferida pelo penitente ou de sua anuência para a relevação, pois esses devem obediência ao direito leigo e ao direito canônico, que, em seus dispositivos, estabelecem garantias normativas tanto ao livre exercício do ministério religioso, quanto à liberdade e intimidade do confidente no ato de expor seus pecados isento de eventuais punições pelas informações passadas via confissão.
