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André Rocha Sampaio, Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Amanda Assis Ferreira
This article proposes to present the frequency of use of the police investigation as part of the motivation of judicial decisions coming from the Residual Criminal Courts of Maceió city - Alagoas, in order to unveil the inquisitory and therefore undemocratic functioning of the due criminal process. Starting from an empirical problem question, “is the police investigation used in the motivation of court sentences?” methodological techniques were also adopted: the flow analysis of the criminal justice system and the use of a qualitative and quantitative instrument. To this intent, the development of the research in question was divided into three main moments, namely: the delimitation of the object, the data collection and, finally, the analysis of the collected data. After this investigation, the effective use of the informative elements in the reasoning of the sentences was demonstrated, since in 80.6% of the cases (corresponding to 369 cases) the magistrate expressly used some informative element produced during the preliminary investigations, corresponding, of this total, about 91% (336) of the cases relating to condemnatory judgments. Thus, it converges to the confirmation of the problems that permeate the art. 155 of the Code of Criminal Procedure, when inserted in an essentially inquisitive system.
O presente artigo propõe apresentar a frequência de utilização do inquérito policial enquanto parte da fundamentação de sentenças judiciais provenientes das Varas Criminais Residuais da cidade de Maceió - Alagoas, a fim de desvelar o funcionamento inquisitório e, portanto, antidemocrático, do devido processo penal. Partindo de uma pergunta-problema de cariz empírico, qual seja, “o inquérito policial é utilizado na fundamentação de sentenças judiciais?”, foram adotadas técnicas metodológicas também empíricas: a análise de fluxo do sistema de justiça criminal e a utilização de um instrumento quali-quanti. Para tanto, o desenvolvimento da pesquisa em questão fora dividido em três principais momentos, a saber: a delimitação do objeto, a coleta de dados e, por fim, a análise dos dados coletados. Após tal investigação, restou demonstrada a efetiva utilização dos elementos informativos na fundamentação das sentenças, visto que em 80,6% dos casos, (correspondente a 369 processos) o magistrado se utilizou expressamentede algum elemento informativo produzido durante as investigações preliminares, sendo, deste total, cerca de 91% (336) dos processos referentes a sentenças condenatórias. Assim sendo, conflui-se para a confirmação dos problemas que permeiam o art. 155 do Código de Processo Penal, quando inseridos num sistema de teor essencialmente inquisitório.
