A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal

• Bruno Bastos de Oliveira ^[1]
  1. [1] Universidade de Marília

     Universidade de Marília

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 4, 2020, págs. 1975-1993
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2020.40500
• Títulos paralelos:
  • The ethics of purposes and means analyzed from the view of fiscal justice
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    A partir da ideia de tributação é possível considerar a necessidade de efetivação de igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, assumindo o Estado papel fundamental no âmbito sócio-político. Nesse contexto é relevante atentar para a análise dos fins e os meios do Direito Tributário, com vistas a atingir os objetivos buscados com a arrecadação tributária, levando-se em conta os direitos fundamentais dos contribuintes tal qual firmado pelo texto constitucional vigente. Onde se busca a efetivação de cidadania, das liberdades e da democracia, tem-se que a abordagem sobre o prisma da arrecadação tributária se mostra extremamente relevante, chegando-se assim a ideia de justiça tributária.

  • English

    Based on the idea of taxation, it is possible to consider the need for the realization of the fundamental equality and freedoms of taxpayers, with the State assuming a fundamental role in the socio-political sphere. Using the deductive method, with bibliographic research technique, the objective is to analyze the ends and means of Tax Law, with a view to achieving the ends sought with the tax collection, taking into account the fundamental rights of taxpayers. It is concluded that the realization of citizenship, freedoms and democracy, from the perspective of tax collection, is extremely relevant, thus arriving at the idea of tax justice.