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Andityas Soares de Moura Costa Matos, Danton Grossi Gangana
O presente artigo analisa a atuação do Poder Jurídico como operador do estado de exceção conforme definido por Giorgio Agamben, principalmente por meio da tradição interpretativista, que novamente assume certo protagonismo com o neoconstitucionalismo. O trabalho objetiva evidenciar como a interpretação suspende o ordenamento jurídico e produz normas no vazio anômico. Diante da multiplicidade de autores, o presente estudo se limita às técnicas de ponderação e de proporcionalidade de Robert Alexy, tendo em vista a importância que sua teoria assumiu. A metodologia consistiu em uma prévia revisão bibliográfica dos marcos teóricos (Agamben, Alexy, García Amado e Schmitt), analisando-se posteriormente votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em duas importantes decisões recentes, Habeas Corpus nº 126.292 e o de nº 141.949. Evidenciou-se assim como o Poder Judiciário, mediante a interpretação jurídica, assume a função de operador do estado de exceção, declarando a suspensão parcial ou total do ordenamento jurídico e produzindo normas exceptivas nesse campo anômico. O trabalho contribui com as críticas realizadas às técnicas interpretativistas, demonstrando a potência antidemocrática que lhe é própria, apresentando também uma relação entre estado de exceção e interpretativismo jurídico que pode ser aprofundada e aplicada em outros trabalhos
The present essay is an analysis of how the Judicial Branch acts as an operator of the state of exception, as defined by Giorgio Agamben, mainly through the interpretative tradition, that regains a certain protagonism with neoconstitutionalism. The work shows how interpretation suspends the legal order and produces norms in the anomic void. Considering the multiplicity of authors, the analysis was limited to Robert Alexy’s ponderation and proportionality techniques, mainly due to the importance of his theory. The methodology consisted of a previous bibliographic review of the theoretical frameworks (Agamben, Alexy, García Amado and Schmitt) and later the analysis of two important recent Brazilian Supreme Court’s decisions, Habeas Corpus nº 126,292 and nº 141.949. Through this analysis, it was demonstrated how the Judiciary, through legal interpretation, assumes the function of operator of the state of exception, declaring the partial or total suspension of the legal order and producing exceptional norms in the anomic field. The work contributes with the criticisms made to the interpretative techniques, demonstrating the antidemocratic power of this one, also presenting a relation between state of exception and legal interpretivism that can be developed and applied in other essays.
