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Marco Aurélio Gumieri Valério
This article aims to analyze the important aspects of institutional control of mergers and acquisitions in the Brazilian banking sector, through a legal-economic approach, also considering the accounting aspects. In addition, the work aims to assess how the process and control of mergers and acquisitions in the banking sector develops. It also intends to analyze the rules that deal with the topic in order to clarify which or which bodies are competent to regulate such sector. The latest cases of mergers and acquisitions in the sector will be evaluated, in order to provide an overview of such mergers under Brazilian antitrust law. The changes undergone by the Brazilian Corporate Law and the BACEN regulation for the banking sector will also be studied.
O presente artigo objetiva analisar os aspectos importantes do controle institucional das fusões e das aquisições no setor bancário brasileiro, por meio de uma abordagem jurídico-econômica, considerando também os aspectos contábeis.
Além disso, o trabalho tem como escopo avaliar como se desenvolve o processo e o controle das fusões e das aquisições no setor bancário. Tem ainda o intuito de analisar as normas que tratam do tema a fim de esclarecer qual ou quais os órgãos que têm competência para regulamentar tal setor. Os últimos casos de fusões e de aquisições ocorridos no setor serão avaliados, com a finalidade de traçar um panorama de tais atos de concentração no direito antitruste brasileiro. As mudanças sofridas pela Lei de Sociedades Por Ações e a normatização do BACEN para o setor bancário também serão assuntos estudados.
