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Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Resende
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual crise ecológica, pode ser utilizada como ferramenta de minimização da reserva do possível e, por consequência, de maximização da efetividade dos direitos fundamentais. Para tanto, tratar-se-á, inicialmente, da relação da tecnologia com a crise ambiental. Após, analisar-se-á o papel da tecnologia na abertura de novos espaços de participação política e de transparência administrativa. E, por fim, demonstrar-se-á que a internet é um instrumento facilitador do controle social dos gastos da Administração Pública e, por isso, de concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio.
The effectiveness of the right to a healthy environment de-pends primarily on the implementation of environmental policies, which involves the expenditure of public funds, which are scarce. Therefore, this article aims to present the main, from a doctrinal and legislative research, arguments favorable to the how technology, which is the basis of the ecological crisis, can be used as a tool of mitigation of re-serve possible and hence to maximize the effectiveness of fundamental rights. Thus shall be treated, initially, the rela-tionship of technology with the environmental crisis. After, it will be to examine how information and communication technologies have enabled the opening of new spaces for political participation and administrative transparency. Finally, it will be to demonstrate that the Internet is a faci-litator of social control of public spending and so the appli-cation of the fundamental right to a healthy environment.
