Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil

• Autores: Felipe Canan, Fernando Augusto Starepravo
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 6, Nº. 3, 2019 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 595-620
• Idioma: inglés
• DOI: 10.5380/rinc.v6i2.65472
• Títulos paralelos:
  • As demandas populares relativas ao esporte na Assembléia Nacional Constituinte do Brasi
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• Resumen
  • English

    The objective was to analyze the popular suggestions related to sports and sports democratization made to the last Brazilian National Constituent Assembly, registered in the Computer Support System to the Constituent, electronic platform created to subsidize the construction of the Constitution of 1988. These suggestions represented the only form of true direct democracy in the constituent process. This is a descriptive article, with data collected in the year 2017. The sum of 415 (32%) from a total of 1,289 popular suggestions related to the theme "sport" were analyzed. In general, the majority of the suggestions requested more state support for sports, while many suggestions were not appropriate for a national constitution, and approximately 24% of the suggestions more objectively called for sports democratization. Although these suggestions could inform constituents about popular demands regarding sports, there was prioritization of the demands raised by entities representing the organized sports sector.

  • português

    Objetivou-se analisar as sugestões populares relativas ao esporte e à democratização esportiva feitas à última As-sembleia Nacional Constituinte brasileira, cadastradas no Sistema de Apoio Informático à Constituinte, plataforma eletrônica governamental criada para a construção da Constituição de 1988. Tais sugestões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte. Trata-se de um artigo de caráter descritivo, sendo os dados coletados no ano de 2017. Foram analisadas 415 (32%) do total de 1.289 sugestões populares relacionadas ao tema “esporte”. A maioria das sugestões pleiteava genericamente mais apoio estatal ao esporte, muitas sugestões apresen-taram-se pouco apropriadas para serem inseridas em uma constituição nacional e aproximadamente 24% das suges-tões reivindicava mais objetivamente uma democratização esportiva. Embora tais sugestões pudessem informar os constituintes sobre demandas populares frente ao esporte, houve priorização das demandas suscitadas por entidades representativas do setor esportivo organizado.

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